DECRETO LEGISLATIVO Nº 18.371, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Procedência: Comissão Especial
Natureza: PDL/0004/2025
DOE: 22.661, de 15/12/2025
DA: 8.951, de 15/12/2025
Fonte: ALESC/GCAN.
Aprova a indicação do nome do Senhor João Carlos Grando para o cargo de Presidente da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC).
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, nos termos do art. 40, § 2º, da Constituição do Estado, e do art. 186, inciso VI, do Regimento Interno,
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovada a indicação do nome do Senhor João Carlos Grando para o cargo de Presidente da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC), conforme Parecer da Comissão Especial, constituída pelo Ato da Presidência nº 077-DL, de 9 de dezembro de 2025.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO BARRIGA VERDE, em Florianópolis, 15 de dezembro de 2025.
Deputado JULIO GARCIA
Presidente