Art. 1° Fica aprovada a indicação do nome do Senhor Silvio Cesar dos Santos Rosa para o cargo de Diretor de Energia, Gás e Recursos Minerais da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC), conforme parecer da Comissão Especial, constituída pelo Ato da Presidência n° 019-DL, de 2026.

Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.