Art. 1º Fica concedida licença ao Governador do Estado de Santa Catarina para interromper temporariamente o exercício de suas funções, em caráter particular, no período de 29 de agosto a 5 de outubro de 2026, sem ônus para o erário, nos termos do art. 40, IV, “b”, da Constituição do Estado de Santa Catarina.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.