ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-000558   06/08/1949                      
        VIG 10/08/1949                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  10/08/1949  PAG 001.                                          
EMENTA  DISPÕE SOBRE O REGIME DE FERIAS DO PESSOAL ADMINISTRATIVO NOS           
        INSTITUTOS DE EDUCAÇÃO, ESCOLAS NORMAIS, CURSOS NORMAIS REGIONAIS,      
        CURSOS PRIMARIOS COMPLEMENTARES, GRUPOS ESCOLARES E ESCOLAS REUNIDAS.   
        (NOTA: EMENTA ELABORADA PELA SJA).                                      
INDEXACANORMAS, CONCESSÃO, FERIAS, PESSOAL, SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS,           
        ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESTADO, (SC).                                
        NORMAS, ORGANIZAÇÃO, ESCALA, FERIAS, RODIZIO, PESSOAL.                  
        FIXAÇÃO, PERIODO, CONCESSÃO, FERIAS, PESSOAL.                           
CATALOGOFERIAS, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.