ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-001383   21/01/1992                      
        VIG 23/01/1992                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  23/01/1992  PAG 003.                                          
EMENTA  APROVA O TERMO DE CONVENIO 064/91, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE SANTA    
        CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E FAZENDA,    
        E O MUNICIPIO DE VARGEÃO.                                               
INDEXACAOBJETO, DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA, EMISSÃO, NOTA FISCAL.                 
CATALOGOCONVENIO.