ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-002344   12/08/1992                      
        VIG 14/08/1992                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  14/08/1992  PAG 001.                                          
EMENTA  APROVA O TERMO DE CONVENIO 338/92, QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO   
        ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA            
        HABITAÇÃO, SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO E A (O)             
        PREFEITURA MUNICIPAL - CATANDUVAS.                                      
INDEXACAOBJETO, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL.                               
CATALOGOCONVENIO.