ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-000119   05/04/1999                      
        VIG 06/04/1999                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  06/04/1999  PAG 002.                                          
EMENTA  HOMOLOGA ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA E ESTABELECE OUTRAS               
        PROVIDENCIAS.                                                           
INDEXACAHOMOLOGAÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA, MUNICIPIO, ANGELINA, SÃO PEDRO DE      
        ALCANTARA, (SC).                                                        
CATALOGOCALAMIDADE PUBLICA.