ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-001706   04/05/1992                      
        VIG 06/05/1992                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  06/05/1992  PAG 005.                                          
EMENTA  APROVA O TERMO DE CONVENIO FIRMADO ENTRE O MINISTERIO DA AERONAUTICA    
        E O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE       
        ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS, QUE TRATA DA ADMINISTRAÇÃO,             
        MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO E EXPLORAÇÃO, PELO ESTADO, DOS AERODROMOS QUE      
        MENCIONA.                                                               
INDEXACAOBJETO, MANUTENÇÃO, AERODROMO.                                          
CATALOGOCONVENIO.