O Governador do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art.1°- Ficam lotados nos Fóruns de Justiça, com a distribuição abaixo discriminada, 40 (quarenta) cargos de servente, PF-1, integrantes da classe inicial da carreira respectiva, do Grupo Ocupacional Subalternos, do Quadro Geral do Poder Executivo:
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Forum de Anita Garibaldi .............................. |
1 Servente PF-1 |
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Forum de Araranguá ...................................... |
1 Servente PF-1 |
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Forum de Blumenau ...................................... |
1 Servente PF-1 |
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Forum de Camboriú ..................................... |
1 Servente PF-1 |
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Forum de Campos Novos .............................. |
1 Servente PF-1 |
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Forum de Canoinhas ..................................... |
1 Servente PF-1 |
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Forum de Capinzal ........................................ |
1 Servente PF-1 |
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Forum de Chapecó ......................................... |
1 Servente PF-1 |
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Forum de Concórdia ...................................... |
1 Servente PF-1 |
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Forum de Criciúma ........................................ |
1 Servente PF-1 |
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Forum de Curitibanos .................................... |
1 Servente PF-1 |
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Forum de Dionísio Cerqueira ........................ |
1 Servente PF-1 |
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Forum de Guaramirim ................................... |
1 Servente PF-1 |
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Forum de Ibirama .......................................... |
1 Servente PF-1 |
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Forum de Imaruí ............................................ |
1 Servente PF-1 |
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Forum de Jaraguá do Sul ............................... |
1 Servente PF-1 |
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Forum de Laguna ........................................... |
1 Servente PF-1 |
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Forum de Maravilha ..................................... |
1 Servente PF-1 |
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Forum de Mondai .......................................... |
1 Servente PF-1 |
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Forum de Orleães .......................................... |
1 Servente PF-1 |
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Forum de Palmitos ......................................... |
1 Servente PF-1 |
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Forum de Pomerode ..................................... |
1 Servente PF17 |
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Forum de Ponte Serrada ................................ |
1 Servente PF-1 |
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Forum de Rio do Sul ..................................... |
1 Servente PF-1 |
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Forum de Santa Cecília ................................. |
1 Servente PF-1 |
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Forum de São Bento do Sul ........................... |
1 Servente PF-1 |
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Forum de São Francisco do Sul ..................... |
1 Servente PF-1 |
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Forum de São Joaquim .................................. |
1 Servente PF-1 |
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Fórum de São João Batista ............................ |
1 Servente PF-1 |
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Forum de São Miguel d’Oeste ....................... |
1 Servente PF-1 |
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Forum de Seára .............................................. |
1 Servente PF-1 |
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Forum de Sombrio ......................................... |
1 Servente PF-1 |
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Forum de Tangará ......................................... |
1 Servente PF-1 |
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Forum de Trombudo Central ......................... |
1 Servente PF-1 |
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Forum de Urubicí .......................................... |
1 Servente PF-1 |
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Forum de Xanxerê ......................................... |
1 Servente PF-1 |
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Forum de Joinville ......................................... |
2 Servente PF-1 |
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Forum de Lages ............................................. |
2 Servente PF-1 |
Art.2°- O disposto no artigo 1°- será atendido mediante o aproveitamento de vinte cargos vagos sem lotação e cancelamento de outros vinte cargos das lotações seguintes: Secretaria da Segurança Pública – 8 cargos e Departamento de Saúde Pública – 12 cargos.
Art.3°- O Dorsp promoverá os registros necessários e decorrentes das disposições dêste Decreto.
Art.4°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno, em Florianópolis, 4 de setembro de 1970.