DEC-001900

         
ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-001900   29/05/1992                      
        VIG 01/06/1992  A  23/06/1992          STATUS REVOGADA                  
FONTE   PUB DOSC  01/06/1992  PAG 001.                                          
EMENTA  DECLARA "ESTADO DE EMERGENCIA" NOS MUNICIPIOS DE SÃO BENTO DO SUL,      
        RIO DO SUL, BLUMENAU, TANGARA, PALMITOS, OURO, CORREIA PINTO, ITAJAI,   
        MONDAI, URUBICI, IBICARE, INDAIAL, RIO DO OESTE, JOSE BOITEUX,          
        CAÇADOR, XANXERE, DOUTOR PEDRINHO, JOAÇABA, XAVANTINA, ANITA            
        GARIBALDI, POMERODE, GASPAR, TROMBUDO CENTRAL, PRESIDENTE GETULIO,      
        TAIO E ITAPIRANGA.                                                      
VIDE   
       DEC-002043/92 DOSC 23/06/1992 PAG 002 REVOGAÇÃO. INDEXACADECLARAÇÃO, ESTADO DE EMERGENCIA, MUNICIPIOS, (SC). CATALOGOESTADO DE EMERGENCIA.