ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-002767   21/10/1992                      
        VIG 23/10/1992                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  23/10/1992  PAG 005.                                          
EMENTA  APROVA O TERMO DE CONVENIO 483/92, QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO   
        ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA            
        HABITAÇÃO, SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO E A (O) CONSELHO    
        COMUNITARIO DE JAGUARUNA JAGUARUNA.                                     
INDEXACAOBJETO, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS.                                  
CATALOGOCONVENIO.