ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-000162   20/04/1999                      
        VIG 22/04/1999                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  22/04/1999  PAG 001.                                          
EMENTA  APROVA TERMOS DE CONVENIO CELEBRADOS ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA   
        ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, E OS         
        MUNICIPIOS QUE MENCIONA.                                                
        MUNICIPIO, ENTRE RIOS, IPUAÇU, OURO VERDE, XANXERE, CAMPO ALEGRE,       
        ARROIO TRINTA, ANTONIO CARLOS, BANDEIRANTE, DESCANSO, DIONISIO          
        CERQUEIRA, IPORÃ DO OESTE, PLANALTO ALEGRE, SANTIAGO DO SUL, RANCHO     
        QUEIMADO, SAUDADES, UNIÃO DO OESTE, (SC).                               
INDEXACAOBJETO, TRANSPORTE ESCOLAR.                                             
CATALOGOCONVENIO.