ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-002001   11/06/1992                      
        VIG 15/06/1992                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  15/06/1992  PAG 005.                                          
EMENTA  FICA APROVADO O PRIMEIRO TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO AO TERMO DE            
        CONVENIO 052/91, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA           
        CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS, E    
        A PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU.                                     
INDEXACAOBJETO, PAVIMENTAÇÃO.                                                   
CATALOGOCONVENIO.