ORIGEM EXECUTIVO. DEC-002006 15/06/1992
VIG 17/06/1992 STATUS VIGENTE
FONTE PUB DOSC 17/06/1992 PAG 009.
EMENTA DECLARA "SITUAÇÃO DE EMERGENCIA" NOS MUNICIPIOS DE ASCURRA, BLUMENAU,
CAÇADOR, CUNHA PORÃ, ERVAL VELHO, HERVAL D'OESTE, MARAVILHA, MONDAI,
PRESIDENTE CASTELO BRANCO, SÃO CARLOS E XANXERE.
INDEXACADECLARAÇÃO, ESTADO DE EMERGENCIA, MUNICIPIOS, (SC).
CATALOGOESTADO DE EMERGENCIA.