ORIGEM EXECUTIVO. DEC-002444 24/08/1992
VIG 26/08/1992 STATUS VIGENTE
FONTE PUB DOSC 26/08/1992 PAG 011.
EMENTA APROVA O TERMO DE CONVENIO STO 16/92, FIRMADO ENTRE O ESTADO DE
SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E
OBRAS, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGES, OBJETIVANDO A SUBDELEGAÇÃO
DE ENCARGOS.
INDEXACAOBJETO, CONSTRUÇÃO, AERODROMO.
CATALOGOCONVENIO.