ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-002448   24/08/1992                      
        VIG 26/08/1992                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  26/08/1992  PAG 012.                                          
EMENTA  APROVA O PRIMEIRO TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO AO TERMO DE CONVENIO STO      
        002/92, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA,          
        ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS E A             
        PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCORDIA.                                      
INDEXACAOBJETO, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO.                          
CATALOGOCONVENIO.