ORIGEM EXECUTIVO. DEC-002808 22/10/1992
VIG 26/10/1992 STATUS VIGENTE
FONTE PUB DOSC 26/10/1992 PAG 006.
EMENTA APROVA O TERMO DE CONVENIO 601/92, QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO
ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA
HABITAÇÃO, SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO E A (O) COLONIA
DE PESCADORES Z-13 IMBITUBA.
INDEXACAOBJETO, ASSISTENCIA SOCIAL.
CATALOGOCONVENIO.