ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-002841   28/10/1992                      
        VIG 29/10/1992                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  29/10/1992  PAG 015.                                          
EMENTA  APROVA O TERMO DE CONVENIO 220/92, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE SANTA    
        CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E FAZENDA,    
        E A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO OESTE DE SANTA CATARINA - AMOSC.       
INDEXACAOBJETO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL.                                       
CATALOGOCONVENIO.