ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-002846   28/10/1992                      
        VIG 29/10/1992                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  29/10/1992  PAG 016.                                          
EMENTA  APROVA O TERMO DE CONVENIO 258/92, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE SANTA    
        CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E FAZENDA,    
        COM A INTERVENIENCIA DO BADESC, E O MUNICIPIO DE RODEIO.                
INDEXACAOBJETO, DESENVOLVIMENTO URBANO.                                         
CATALOGOCONVENIO.