ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-001241   16/12/1991                      
        VIG 17/12/1991                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  17/12/1991  PAG 009.                                          
EMENTA  APROVA O TERMO DE CONVENIO 67/91, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO   
        DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO,        
        SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE   
        ARROIO TRINTA.                                                          
INDEXACAOBJETO, COOPERAÇÃO FINANCEIRA.                                          
CATALOGOCONVENIO.