ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-001992   11/06/1992                      
        VIG 15/06/1992                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  15/06/1992  PAG 003.                                          
EMENTA  APROVA O TERMO DE CONVENIO 069/92, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE SANTA    
        CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E FAZENDA,    
        E O MUNICIPIO DE SÃO JOÃO BATISTA.                                      
INDEXACAOBJETO, RECUPERAÇÃO, PONTE.                                             
CATALOGOCONVENIO.