ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-001397   30/01/1992                      
        VIG 07/02/1992                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  07/02/1992  PAG 004.                                          
EMENTA  APROVA O TERMO DE CONVENIO 01/92, QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO    
        ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA            
        HABITAÇÃO, SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO - SHD E A           
        PREFEITURA MUNICIPAL DE LINDOIA DO SUL.                                 
INDEXACAOBJETO, COOPERAÇÃO FINANCEIRA.                                          
CATALOGOCONVENIO.