ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-001435   21/02/1992                      
        VIG 21/02/1992                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  21/02/1992  PAG 004.                                          
EMENTA  APROVA O TERMO DE CONVENIO 001/92, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE SANTA    
        CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E FAZENDA,    
        E O CONSELHO INDIGENA DE SANTA CATARINA.                                
INDEXACAOBJETO, PARTICIPAÇÃO, ESTADO, AÇÕES EMERGENCIAIS.                       
CATALOGOCONVENIO.