ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-000171   27/04/1999                      
        VIG 27/04/1999                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  27/04/1999  PAG 002.                                          
EMENTA  AUTORIZA O FUNCIONAMENTO  DA 1 A 4 SERIE, DO ENSINO FUNDAMENTAL.        
CATALOGOENSINO.