ORIGEM EXECUTIVO. DEC-002073 29/06/1992
VIG 01/05/1992 STATUS VIGENTE
FONTE PUB DOSC 01/07/1992 PAG 001.
EMENTA APROVA 1 TERMO ADITIVO AOS CONVENIOS CELEBRADOS ENTRE O GOVERNO DO
ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA
HABITAÇÃO, SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO - SHD, E AS
ENTIDADES COMUNITARIAS QUE MENCIONA.
INDEXACAOBJETO, COOPERAÇÃO TECNICA, COOPERAÇÃO FINANCEIRA.
CATALOGOCONVENIO.