ORIGEM EXECUTIVO. DEC-001978 08/06/1992
VIG 10/06/1992 STATUS VIGENTE
FONTE PUB DOSC 10/06/1992 PAG 005.
EMENTA APROVA O TERMO DE CONVENIO 296/92, QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO
ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA
HABITAÇÃO, SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO E A (O)
FUNDAÇÃO VIDA - APOIO A FAMILIA CATARINENSE.
INDEXACAOBJETO, ASSISTENCIA SOCIAL.
CATALOGOCONVENIO.