ORIGEM EXECUTIVO. DEC-002785 22/10/1992
VIG 26/10/1992 STATUS VIGENTE
FONTE PUB DOSC 26/10/1992 PAG 001.
EMENTA APROVA O TERMO DE CONVENIO 505/92, QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO
ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA
HABITAÇÃO, SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO E A (O) CONSELHO
COMUNITARIO PROSPERA CRICIUMA.
INDEXACAOBJETO, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS.
CATALOGOCONVENIO.