ORIGEM EXECUTIVO. DEC-000285 12/05/1975
VIG 16/05/1975 STATUS VIGENTE
FONTE PUB DOSC 16/05/1975 PAG 016
EMENTA AUTORIZA AQUISIÇÃO DE AREA DE TERRAS NO MUNICIPIO DE PINHEIRO PRETO.
OBSER
INDEXACAAUTORIZAÇÃO, FAZENDA ESTADUAL, AQUISIÇÃO, DOAÇÃO, AREA, TERRAS, INSTITUIÇÃO
RELIGIOSA, MUNICIPIO, PINHEIRO PRETO, (SC).
CATALOGOPATRIMONIO, BENS IMOVEIS.