ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-000712   26/09/1963                      
        VIG 15/10/1963                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  15/10/1963  PAG 001.                                          
EMENTA  APROVA REGULAMENTO DO ENSINO PRIMARIO DE SANTA CATARINA.                
INDEXACAAPROVAÇÃO, REGULAMENTO, ENSINO PRIMARIO, ESTADO, (SC).                  
CATALOGOENSINO.