ORIGEM EXECUTIVO. DEC-004055 25/10/1989
VIG 26/10/1989 STATUS VIGENTE
FONTE PUB DOSC 26/10/1989 PAG 001.
EMENTA APROVA O TERMO DE CONVENIO 103/89, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO
ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE,
COM A INTERVENIENCIA DO DEPARTAMENTO AUTONOMO DE EDIFICAÇÕES "DAE", E
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA.
INDEXACAOBJETO, CONSTRUÇÃO, UNIDADE DE SAUDE.
CATALOGOCONVENIO.