ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-003239   08/05/1989                      
        VIG 09/05/1989                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  09/05/1989  PAG 010.                                          
EMENTA  APROVA O TERMO DE CONVENIO 099/89, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO         
        ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO   
        E A PREFEITURA MUNICIPAL DE VIDEIRA.                                    
INDEXACACONVENIO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, VIDEIRA,        
        (SC), DESENVOLVIMENTO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.                         
CATALOGOCONVENIO.