ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-004889   25/05/1990                      
        VIG 28/05/1990                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  28/05/1990  PAG 005.                                          
EMENTA  APROVA O TERMO DE CONVENIO 058/89, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO         
        ESTADO, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E     
        DO MEIO AMBIENTE - SEDUMA, E O MUNICIPIO DE CAXAMBU DO SUL.             
INDEXACAOBJETO, SANEAMENTO, ZONA RURAL.                                         
CATALOGOCONVENIO.