ORIGEM EXECUTIVO. DEC-002041 15/10/1964
VIG 01/01/1965 STATUS VIGENTE
FONTE PUB DOSC 20/10/1964 PAG 002.
EMENTA DEFINE CATEGORIAS DE GRUPOS ESCOLARES E FIXA GRATIFICAÇÕES.
INDEXACAFIXAÇÃO, CATEGORIA, GRUPO ESCOLAR, ESTADO, (SC).
FIXAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, DIRETOR, GRUPO ESCOLAR.
CATALOGOMAGISTERIO, PESSOAL.