ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-004829   18/05/1990                      
        VIG 21/05/1990                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  21/05/1990  PAG 005.                                          
EMENTA  APROVA O TERMO DE CONVENIO 073/90, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO         
        ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA            
        EDUCAÇÃO, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS GRANDES.                   
INDEXACAOBJETO, DESENVOLVIMENTO, ENSINO.                                        
CATALOGOCONVENIO.