ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-004836   21/05/1990                      
        VIG 23/05/1990                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  23/05/1990  PAG 002.                                          
EMENTA  APROVA O TERMO DE CONVENIO 006/90, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO         
        ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DO            
        DESENVOLVIMENTO URBANO E DO MEIO AMBIENTE, E A ASSOCIAÇÃO DOS           
        MUNICIPIOS DA FOZ DO RIO ITAJAI - AMFRI.                                
INDEXACAOBJETO, DESENVOLVIMENTO URBANO.                                         
CATALOGOCONVENIO.