ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-004874   25/05/1990                      
        VIG 11/12/1989                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  28/05/1990  PAG 001.                                          
EMENTA  APROVA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO 048/89, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO    
        ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DO            
        DESENVOLVIMENTO URBANO E DO MEIO AMBIENTE - SEDUMA, E O MUNICIPIO DE    
        TIJUCAS.                                                                
INDEXACAOBJETO, SANEAMENTO, ZONA RURAL.                                         
CATALOGOCONVENIO.