ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-000564   24/09/1999                      
        VIG 24/09/1999                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  24/09/1999  PAG 005.                                          
EMENTA  HOMOLOGA A RESOLUÇÃO 61/99 DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.            
CATALOGOEDUCAÇÃO.