ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-003191   03/05/1989                      
        VIG 04/05/1989                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  04/05/1989  PAG 002.                                          
EMENTA  APROVA TERMOS DE CONVENIOS CELEBRADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA   
        CATARINA ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.                   
INDEXACACONVENIO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, OURO, JABORA,   
        (SC), DESENVOLVIMENTO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.                         
CATALOGOCONVENIO.