ORIGEM EXECUTIVO. DEC-000679 16/09/1963
VIG 26/09/1963 STATUS VIGENTE
FONTE PUB DOSC 26/09/1963 PAG 003.
EMENTA CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INDEXACACRIAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, ESTADO, (SC).
CATALOGOPESSOAL.