ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-003686   10/08/1989                      
        VIG 11/08/1989                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  11/08/1989  PAG 004.                                          
EMENTA  APROVA O TERMO DE CONVENIO 019/89, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO         
        ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DOS           
        TRANSPORTES, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAXIM.                         
INDEXACAOBJETO, CONSTRUÇÃO, OBRA PUBLICA.                                       
CATALOGOCONVENIO.