ORIGEM EXECUTIVO. DEC-005091 20/07/1990
VIG 23/07/1990 STATUS VIGENTE
FONTE PUB DOSC 23/07/1990 PAG 006.
EMENTA AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MOVEIS.
INDEXACAAUTORIZAÇÃO, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, DOAÇÃO, BENS MOVEIS,
PREFEITURA MUNICIPAL, TIJUCAS, (SC).
CATALOGOPATRIMONIO.