ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-004576   18/01/1990                      
        VIG 19/01/1990                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  19/01/1990  PAG 003.                                          
EMENTA  APROVA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO 011/89, CELEBRADO ENTRE O   
        GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO    
        DO DESENVOLVIMENTO URBANO E DO MEIO AMBIENTE E A ASSOCIAÇÃO DOS         
        MUNICIPIOS DA REGIÃO CARBONIFERA - AMREC.                               
INDEXACAOBJETO, DESENVOLVIMENTO URBANO.                                         
CATALOGOCONVENIO.