ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-004883   25/05/1990                      
        VIG 28/05/1990                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  28/05/1990  PAG 004.                                          
EMENTA  APROVA O TERMO DE CONVENIO 021/90, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO         
        ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DO            
        DESENVOLVIMENTO URBANO E DO MEIO AMBIENTE - SEDUMA E A PREFEITURA       
        MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS.                                              
INDEXACAOBJETO, ELABORAÇÃO, PLANO DIRETOR.                                      
CATALOGOCONVENIO.