ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-004901   28/05/1990                      
        VIG 29/05/1990                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  29/05/1990  PAG 003.                                          
EMENTA  APROVA O TERMO DE CONVENIO 074/89, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO         
        ESTADO, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E     
        DO MEIO AMBIENTE - SEDUMA, E O MUNICIPIO DE TIJUCAS.                    
INDEXACAOBJETO, SANEAMENTO, ZONA RURAL.                                         
CATALOGOCONVENIO.