ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-004879   25/05/1990                      
        VIG 28/05/1990                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  28/05/1990  PAG 003.                                          
EMENTA  APROVA O TERMO DE CONVENIO 007/90, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO         
        ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DO            
        DESENVOLVIMENTO URBANO E DO MEIO AMBIENTE E A ASSOCIAÇÃO DOS            
        MUNICIPIOS DO OESTE DE SANTA CATARINA - AMOSC.                          
INDEXACAOBJETO, DESENVOLVIMENTO URBANO.                                         
CATALOGOCONVENIO.