ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-000291   09/06/1999                      
        VIG 10/06/1999                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  10/06/1999  PAG 003.                                          
EMENTA  APROVA TERMOS DE CONVENIO CELEBRADOS ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA   
        ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, E OS         
        MUNICIPIOS QUE MENCIONA.                                                
        MUNICIPIO, FAXINAL DOS GUEDES, GALVÃO, PASSOS MAIA, SÃO DOMINGOS,       
        FORMOSA DO SUL, SANTO AMARO DA IMPERATRIZ, SÃO PEDRO DE ALCANTARA,      
        INDAIAL, ATAIOPOLIS, LONTRAS, MAJOR VIEIRA, PONTE ALTA DO NORTE,        
        SALTO VELOSO, VIDEIRA, ANCHIETA, IRANI, ITAPIRANGA, NOVA TRENTO,        
        LEBON REGIS, MAFRA, (SC).                                               
INDEXACAOBJETO, TRANSPORTE ESCOLAR.                                             
CATALOGOCONVENIO.