ORIGEM EXECUTIVO. DEC-004887 25/05/1990
VIG 28/05/1990 STATUS VIGENTE
FONTE PUB DOSC 28/05/1990 PAG 005.
EMENTA APROVA O TERMO DE CONVENIO 057/89, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO
ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DO
DESENVOLVIMENTO URBANO E DO MEIO AMBIENTE - SEDUMA, E O MUNICIPIO DE
MONDAI.
INDEXACAOBJETO, SANEAMENTO, ZONA RURAL.
CATALOGOCONVENIO.