ORIGEM EXECUTIVO. DEC-003748 28/08/1989
VIG 29/08/1989 STATUS VIGENTE
FONTE PUB DOSC 29/08/1989 PAG 003.
EMENTA APROVA CONVENIO 006/89, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA
CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DA POLICIA
MILITAR, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA VELHA.
INDEXACAOBJETO, REGULAMENTAÇÃO, VIA PUBLICA, FISCALIZAÇÃO, TRANSITO.
CATALOGOCONVENIO.