ORIGEM EXECUTIVO. DEC-003753 28/08/1989
VIG 29/08/1989 STATUS VIGENTE
FONTE PUB DOSC 29/08/1989 PAG 004.
EMENTA APROVA CONVENIO 032/89, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA
CATARINA, TRAVES DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DA POLICIA
MILITAR, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMA SOLA.
INDEXACAOBJETO, REGULAMENTAÇÃO, VIA PUBLICA, FISCALIZAÇÃO, TRANSITO.
CATALOGOCONVENIO.