ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-003115   20/03/1989                      
        VIG 22/03/1989                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  22/03/1989  PAG 002.                                          
EMENTA  APROVA O TERMO DE CONVENIO 020/89, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO         
        ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO   
        E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO.                              
INDEXACACONVENIO, SECRETARIA DA EDUCAº`O, PREFEITURA MUNICIPAL, MONTE           
        CASTELO, (SC), DESENVOLVIMENTO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.                
CATALOGOCONVENIO.